CONSERCE II

DISPENSA: 2204.02-2024DE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 21/05/2024

Data da divulgação do extrato: 24/05/2024

Data da ratificação: 24/05/2024

Valor estimado: R$ 101.331,96

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas

Justificativa do preço

Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica

Fundamentação legal

artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS NA DEFESA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MAANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2.

Data da divulgação da ratificação:

24/05/2024

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ARIANO MAGNO DE ALENCAR VIANA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	GEISSON MESQUITA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	FELIPE BATISTA ALENCAR

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO SERTAO CENTRAL 2 - CONSERCE 2		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
MARTINS CALIXTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
24/05/2024 - 10:00	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	GEISSON MESQUITA SILVA
24/05/2024 - 10:00	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	GEISSON MESQUITA SILVA
21/05/2024 - 14:44	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	GEISSON MESQUITA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA	10MB	pdf
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	969KB	pdf
PROPOSTA VENCEDORA	429KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
24/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	202405240001	2024	MARTINS CALIXTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	72.000,00